quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Mostra de Teatro do Projeto Ademar Guerra e (A)Mostra Periferia Invisível

As duas semanas que seguem em meados de novembro marcam a finalização do Projeto Ademar Guerra e das atividades do Periferia Invisível em 2013. Serão dois eventos: Mostra de Teatro do Projeto Ademar Guerra e (A)Mostra Periferia Invisível.
Trabalhar em ambas atividades demandou muito tempo, algumas (bastante) olheiras, muitos despertadores ao som de "Levanta e anda" do Emicida, mas serão nas próximas duas semanas que o resultado tornar-se-a "palpável" (ou visual, como melhor preferirem).
Idealizar, no caso do Periferia Invisível, planejar, executar e avaliar um projeto e bem mais trabalhoso do que aparenta, mas me dá uma satisfação enorme.
Quando aos meus 16 anos, em uma aula no Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, com o Professor Fernando Burgos, sobre Políticas Públicas para a Cultura eu decidi que era isso que eu queria fazer, fiz a escolha certa! Essa decisão balizou toda a minha vida até hoje, com 21 anos. Entrei na faculdade para estudar Gestão de Políticas Públicas, fundei uma Associação de Arte e Cultura, estagiei e fui efetivado no Projeto Ademar Guerra, das Oficinas Culturais do Estado de São Paulo, gerido por uma Organização Social, a POIESIS. É um privilégio poder trabalhar em lugares que complementam o meu estudo e ter o prazer de atuar na área.


O Projeto Ademar Guerra trabalha a qualificação artística e técnica de grupos de teatro do interior do Estado de São Paulo. Em 2013 foram 58 grupos de teatro atendidos, recebendo orientações artísticas periódicas, além de outras ações específicas, como a Mostra de Compartilhamento, momento em que os grupos abrem seus processos em suas comunidades.
A Mostra Final do Projeto Ademar Guerra será realizada em 2013 no município de Garça-SP. Serão 21 espetáculos de teatro apresentados de 13/11 a 17/11/2013. Realizar essa mostra envolveu a logística dos 21 grupos, 56 representantes de grupos, 32 estagiários e monitores, 16 orientadores artísticos e a diretoria técnica da POIESIS. Além da cooperação com a Prefeitura Municipal de Garça e seus órgãos competentes à área, como Secretaria de Cultura e Secretaria de Educação.
Enquanto política cultural o Projeto Ademar Guerra possui uma modelagem interessante, com alguns conceitos importantes e norteadores do Projeto. A questão da orientação artística vai além de uma formação na linguagem teatral, é uma preparação para a cidadania também, como, por exemplo, ao ser discutido a ideia de comunidade. O Projeto reforça sempre a importância da atuação local dos grupos enquanto agentes transformadores. A Mostra Final, entretanto, é um momento maior de diálogo artístico, pois há apenas dois momentos em que todos os grupos se encontram para trocarem informações: o Encontro Preparatório, momento de seleção dos grupos, e a Mostra Final, onde os espetáculos selecionados pela curadoria de Sérgio Ferrara são apresentados e debatidos por todos os presentes.
Para além de um momento de avaliação artística dos grupos, a coordenação geral de Aldo Valentim, também preocupa-se com a avaliação do Projeto enquanto política pública. Com uma metodologia especifica sendo trabalhada a mais de três meses junto a Fundação Escola de Sociologia Política - FESPSP, sob a coordenação de Humberto Dantas (sabe aquele palestrante que vai uma vez na sua escola/faculdade e você acha ele genial? Esse é o Humberto Dantas, que palestrou no meu segundo ano de faculdade sobre "Governo de Coalizão" e hoje eu tenho a oportunidade de trabalhar junto), o Projeto buscá uma avaliação quantitativa e qualitativa da implementação desta política pública. Em termo de políticas culturais o processo de avaliação ainda é muito raso, sendo essa metodologia desenvolvida de grande importância neste aspecto.

O Periferia Invisível é outra experiência, talvez a maior e mais ousada até hoje em minha vida. Fundar uma Associação aos 18 anos para produzir e promover a cultura na periferia de São Paulo para muita gente era uma ideia de louco, alguns até hoje enxergam como "caridade", sem perceber que eu nasci e moro ali, sou fruto dali.
Não fazemos arte para tirar as pessoas do crime ou das drogas, não é essa a ideia, é a de mostrar que existem grandes artistas aqui, e que eles não podem continuar invisíveis, pois são eles que diariamente estão trabalhando, questionando e tentando, através da arte alterar essa lógica social. Interessante como a ideia de comunidade é inerente aos dois casos.
Estudar Políticas Públicas foi a forma mais eficiente que eu vi de mudar de fato a vida dessas pessoas. "Eu quero vida boa pras pessoa que vem de onde eu vim - Emicida"
Enfim, essa "ideia de louco" comemora 4 anos de existência e caminhamos para a nossa 3º (A)Mostra Periferia Invisível. Fazendo um pequeno balanço das atividades foram mais de 15 Saraus, temporadas de 7 espetáculos, um prêmio de "Melhor Espetáculo" no Festival de São Vicente, workshops, palestras, oficinas de teatro, circo, dança, música e gestão cultural, com cerca de 200 pessoas participantes ao longo dos 4 anos, a oportunidade única de conhecer o Tom Zé (rs), e por ai vai.


Contemplados pelo segundo ano consecutivo com o programa "VAI - Valorização de Iniciativas Culturais", da Secretária Municipal de Cultura de São Paulo, a Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível organizou durante o ano de 2013 diferentes oficinas e núcleos artísticos, nas linguagens do circo, do jazz e do teatro. Foram meses de trabalho e dedicação de artistas e colaboradores para construir processos e espetáculos na periferia de São Paulo, trabalho este que chega agora a sua etapa final, com a Mostra Periferia Invisível.



Trajeto
Começamos 2013 com várias transformações. Perdemos parte importante de nossa antiga equipe, pessoas que foram buscar seus sonhos por outros caminhos e que encerraram sua trajetória na Periferia Invisível. Foi o primeiro baque.
Essa Associação é e será sempre muito grata a todos que fazem parte de sua fundação, construção e desenvolvimento e será sempre um refúgio seguro para os sonhadores e fazedores de arte da periferia.
Mas o trabalho nunca para. Montamos pela primeira vez os núcleos artísticos do P.I, formado por jovens artistas que trilharam seus caminhos nas oficinas da Associação no decorrer de três anos. Abrimos novas vagas nas oficinas de iniciação, atingimos um resultado muito satisfatório em atrair novos jovens e despertar o interesse pelas artes e pela cultura na periferia. A recepção a esses novos jovens pela equipe do P.I foi um evento marcante que nos recuperou o ânimo e a força para continuar. E assim fizemos, continuamos e fortes!
Mas por volta da metade do ano, outro baque muito grande atingiu a Associação. O espaço que nos abrigou desde o início de nossa história, que foi palco de tantas alegrias, de tanta arte e de tanta cultura não mais nos estaria disponível, por circunstâncias que nos fugiam do controle. O salão anexo à Paróquia de Santa Luzia, na Vila Cisper, transformou muitos sonhos em realidade, transformou muitos jovens periféricos em verdadeiros artistas e muitas crianças em gente grande, gente séria. Por todo esse aprendizado, oportunidades e crescimento, seremos eternamente gratos ao homem que tornou tudo isso possível, por meio da cessão desse espaço, Padre Zaga. Também o seremos a toda a comunidade da Paróquia, que nos recebeu sempre com muita disposição, mesmo nas dificuldades e embates que marcam qualquer relacionamento.  Um sincero agradecimento daqueles que aprenderam muito do que sabem dentro deste espaço.
Mas o trabalho nunca para. Abrimos diálogo com o CEU Quinta do Sol, e depois de algumas conversas e procedimentos, conseguimos transferir as atividades dos núcleos e oficinas para algumas salas do equipamento. Uma vitória para nós, num momento difícil. Aos poucos, já conseguíamos ficar sobre as nossas próprias pernas novamente, realizamos o primeiro Sarau do PI no CEU, um dos mais lotados da história da Associação e com apresentações incríveis, que deram o tom do que esperar na Mostra Final. Tomamos um fôlego importante.

Agora, todos os nossos esforços se concentram em trazer o melhor trabalho possível para a comunidade, para a periferia, para a Zona Leste.  Queremos que a Mostra Periferia Invisível marque o ano de 2013 como um auto de resistência, uma prova de que não podemos e não devemos, nunca, desistir daquilo que acreditamos.
Mais do que isso, ela será o fruto de um trabalho incansável, um trabalho que nunca para, não importa o que aconteça.



Programação:
13h - Abertura + Lançamento do Livro Cultura ZL
14h30 - Esquete Teatral - Rafael de Souza
15h - Espetáculo Oficina de Circo
16h - Espetáculo Oficina de Jazz-dance
17h - Espetáculo Núcleo de Circo
18h - Música - Rapper Rincon Sapiência
PATIO DO CEU
13:00 às 19:00 - Exposição "Muros que Gritam”
Endereço:
CEU Quinta do Sol - Teatro Nair Belo
Rua Otto Cordes, s/nº - Vila Císper - Ermelino Matarazzo CEP: 03819-290 / São Paulo - SP / Brasil
Fone: 11- 3396.3433





terça-feira, 5 de novembro de 2013

Relatório Disciplina "A cidade constitucional e a capital da república" - Bruno Veloso


UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES







A CIDADE CONSTITUCIONAL,
CAPITAL DA REPÚBLICA
Relatório da disciplina
A cidade constitucional, capital da República
apresentado ao Professor Doutor Marcelo Arno Nerlig e
Professor Doutor Douglas Roque Andrade enquanto
formação no curso de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas
da Universidade de São Paulo.

Discente: Bruno Veloso – n° USP 7134343



SÃO PAULO
10 DE SETEMBRO DE 2013

- INTRODUÇÃO SOBRE A DISCIPLINA
           
A Cidade Constitucional e a Capital da República trata-se de um projeto apresentado em formato de disciplina no âmbito da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo – EACH-USP. A Universidade tem como princípios básicos a pesquisa, a graduação e a extensão, dentro deste modelo, essa disciplina apresenta em sua metodologia os três elementos, uma vez que, é realizada na capital da república, buscando ensinar com pesquisa e extensão.
A disciplina é veiculada a graduação em Gestão de Políticas Públicas, porém, ofertada de maneira interdisciplinar para todos os cursos da EACH-USP, a saber: Educação Física e Saúde, Licenciatura em Ciências da Natureza, Gerontologia, Gestão Ambiental, Gestão de Políticas Públicas, Lazer e Turismo, Marketing, Obstetrícia, Sistemas de Informação e Têxtil e Moda. No ano de 2013, houve também a expansão sendo oferecidas 20 vagas para a Universidade Federal do ABC – UFABC. Ao todo, foram disponibilizadas 120 vagas.

- PARCERIA ESTRATÉGICA – ESAF
            Na realização da disciplina no ano de 2013, o principal parceiro foi a Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, que completa 40 anos de existência. A escola é integrante da estrutura do Ministério da Fazenda tendo como função recrutar e selecionar, em todo o território nacional, servidores para o desempenho de funções na gestão das finanças públicas, além de promover cursos de formação.
            Segundo o sitio eletrônico da escola: “Por meio de parcerias com organizações nacionais e internacionais, a Escola promove, ainda, a cooperação técnica com seus clientes, com o intuito de consolidar programas e eventos de capacitação, bem como de captar recursos técnicos e/ou financeiros que beneficiem a gestão de finanças públicas”.
            A parceria com a ESAF auxiliou tanto na viabilização da viagem, através de estrutura de hospedagem e alimentação para os 120 alunos que viajaram até Brasília, como no conteúdo programático, com diversas palestras e conteúdos formativos oferecidos a delegação.


- CONTEÚDO DA DISCIPLINA
            A disciplina teve como conteúdo programático as seguintes atividades, distribuídas ao longo da semana de 01/09/2013 à 07/09/2013, que serão relatadas na sequencia: ­­
            - Visita a Praça dos Três Poderes;
            - Visita ao Palácio do Planalto;
            - ESAF – III Seminário USP-ESAF – Os 40 anos da Escola de Administração Fazendária;
            - ENAP – VII Seminário USP-ENAP – A Comunicação e a Pesquisa na Escola Superior de Administração Pública;
            - IPEA – II Seminário USP-IPEA;
            - ESAF – III Seminário USP-ESAF – O programa nacional de educação fiscal. Educação fiscal e o preparo para a cidadania;
            - Controladoria Geral da União;
– O Senado da República na cidade constitucional - III Seminário USP – Eventos;
– III Seminário USP-UNB - Universidade de Brasília – O direito achado na rua;
- Câmara dos Deputados – Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- VI Seminário Câmara dos Deputados - USP – Reforma política;
– III Seminário USP - Eventos Legislativos do Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Seminário USP-ESAF: Democracia e Tributação - Coordenação de democratização do processo de tributação. Cidadania fiscal;
– Caixa Econômica Federal;
– Banco Central;       
- Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República;
– Ministério da Justiça;
– Ministério dos Esportes;
– Ministério da Saúde;
– Ministério das Cidades;
- Desfile Cívico Militar.

- BRASÍLIA – 01/09/2013
            A chegada da delegação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo à capital da República ocorreu no domingo, 01/09/2013, por volta das 13h00min. Fomos dirigidos diretamente a Praça dos Três Poderes onde realizamos a primeira atividade do conteúdo programático: a visita ao Palácio do Planalto.
A Praça, localizada no extremo leste da cidade é responsável por abrigar às sedes dos três poderes da União: o Palácio do Planalto, sede do poder Executivo, o Congresso Nacional, sede do poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, sede do poder Judiciário. Como em quase toda Brasília, a parte urbanística foi idealizada por Lúcio Costa e as construções foram projetadas por Oscar Niemeyer.
No Palácio do Planalto fomos divididos em grupos para realizar a visita guiada. Na entrada do prédio, já havia itens históricos que nos permitem entender parte da história da construção da capital da república, bem como a simbologia por trás dos elementos que compõe a representação dos três poderes.
  

Rolls-Royce Silver Wraith, ano 1952. Usado apenas nos desfiles de posse dos presidentes, visitas de Estado e durante as comemorações da Independência.

O Palácio do Planalto teve sua construção iniciada em 10 de julho de 1958. Antes do término das obras, a sede do poder executivo era no Palácio do Catetinho. Durante a visita, pudemos perceber que toda a estrutura do Palácio do Planalto carrega uma simbologia, com diversas obras de artes, selecionadas pela atual curadoria artística para compor, juntamente com a arquitetura e os imóveis de Oscar Niemeyer, além das obras de Sérgio Rodrigues, um acervo artístico que represente a diversidade da nação.

Obra “Espaço Circular em Cubo”, de Franz Weissman.
A frente do Palácio do Planalto é composta ainda pela rampa, que dá acesso ao salão nobre, e o parlatório, este idealizado para que os chefes de Estado se dirigissem ao público, porém, atualmente, este é utilizado apenas para a cerimônia de posse do novo presidente da república.

Rampa de acesso principal para o Palácio do Planalto

No térreo, está exposta a Galeria dos Presidentes da República expondo todos os presidentes diplomados pelo Congresso Nacional. As fotos ficam dispostas em duas fileiras, a primeira composta por aqueles que despacharam no Palácio do Catete, na antiga capital, Rio de Janeiro, e a segunda, pelos que despacharam no Palácio do Planalto.
Em Brasília, há uma utilização muito grande dos pontos cardeais, tanto quanto censo de direção, quanto para nomear espaços, como é o caso do segundo andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o salão Nobre, utilizado para cerimônias de grande porte, o salão Oeste, para eventos de médio porte e de temática internacional, e o salão Leste, ambiente menor, onde são assinados decretos ou atos pela Presidência da República, nele há três parlatórios, o mais alto para a Presidência, o mediano, para assinatura de documentos, e um terceiro pouco maior que o mediano, para outras autoridades.


Salão Nobre do Palácio do Planalto – Nele podemos ver a rampa interna que foi construída sem nenhuma coluna de sustentação, porém, Oscar Niemeyer projetou a mesma com diversas inclinações de peso que acabam por sustentar toda a estrutura.

A principal sala utilizada para reuniões é a chamada “Sala de reunião suprema”, antigo salão oval. Utilizado para reuniões ministeriais, governamentais e presidenciais.

A visitação ao Palácio do Planalto é aberta ao público em geral aos domingos, das 9h30 às 14h00.
- Escola Superior de Administração Fazendária – 02/09/2013
Programação: III Seminário USP - ESAF
Tema: Os 40 Anos da Escola de Administração Fazendária - ESAF
Local: ESAF
Horário: 08h00
Palestrantes: Dr. Alexandre Ribeiro Motta - Diretor geral da ESAF; e Dr. Paulo Mauger - Diretor da cooperação técnica.
A palestra teve início com as boas vindas dos representantes da ESAF à Universidade de São Paulo como a Universidade Federal do ABC, procurando não só demonstrar a importância da disciplina, como fortalecer a parceria realizada com a escola, como dito pelo professor Dr. Paulo Mauger. A pauta dentro da temática dos 40 anos de existência da ESAF foi à discussão de um processo histórico de construção da esfera pública.
O professor Dr. Alexandre Ribeiro Motta, deu início a sua fala apontando seu principal objeto de estudo acadêmico como a qualidade do gasto público – “Dinheiro do contribuinte não é capim e não pode ser tratado desta forma”.
A partir de então buscou instigar os presentes partindo de três perguntas:
1-     O que motiva vocês?
2-     Por qual motivo vocês gostariam de ser administrador público?
3-     A quem vocês servem?
O professor fez sua fala embasado pelo artigo acadêmico que escreveu junto ao professor Valdemir Pires, professor da UNESP de Araraquara, onde apontam que a base para a transformação constante está baseada na ideia de diálogo, ideia pública, planejamento, conhecimento e formação. Porém, apontou uma falha intelectual em seu artigo ao não falar sobre o conceito de “solidariedade”.
“A administração pública não pode ser âncora da sociedade. Vivemos em um mundo dinâmico onde não há realidades definitivas, portanto, o servidor público deve ter a capacidade de se moldar à sociedade, que é uma sociedade inovadora, criativa.”
O diretor comenta que Servidor Público é todo cidadão que se enxerga como tal e contribui para o crescimento da sociedade, desenvolvimento econômico, portanto, não é uma tratativa privativa de funcionário publico.
“O ideal de todo cidadão é se transformar em um servidor público e do funcionário público é ser um servidor público.”



- Fundação Escola Nacional da Administração Pública - ENAP – 02/09/2013
Programação: VII Seminário USP - ENAP
Tema: A comunicação e a pesquisa na Escola Nacional de Administração Pública
Local: ENAP
Horário: 14h00
Palestrante: Pedro Luiz Costa Cavalcante - Diretor de comunicação e pesquisa.
A Escola Nacional da Administração Pública – ENAP é uma escola de governo do Poder Executivo Federal. Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criada em 1986 com o objetivo de auxiliar na formação específica de funcionários públicos. No governo Fernando Henrique foi vinculado ao MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Sua estrutura é a que segue:
       à Procuradoria Federal
                    àAuditoria Interna
Presidente àAssessoria de Cooperação Internacional
                    àAssessoria Presidencial
                                àDiretoria de Comunicação e Pesquisa; Desenvolvimento Gerencial; Gestão Interna e Formação Profissional.
               O Planejamento Estratégico do Órgão é feito a cada 2 anos e meio e revisado anualmente, dele derivam a missão, visão e as ações estratégicas da ENAP. Sendo sua missão desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas. E sua visão ser referência na formação e no desenvolvimento de agente públicos de alto desempenho, tornando-se aquele que induz inovação na gestão pública, a fim de obter resultados para a sociedade.
O palestrante nos indica que são quatro as linhas de atuação da escola:
- Desenvolvimento de competências de direção;
 - Formação e desenvolvimento de carreiras;
 - Cursos de Especialização em nível de pós-graduação;
 - Desenvolvimento técnico gerencial para os sistemas estruturantes da gestão pública federal
Podemos perceber a diferença entre a área de atuação da ESAF e da ENAP através das linhas de atuação e pesquisa de ambas as escolas. A primeira com foco no orçamento público, qualidade dos gastos, desenvolvimento econômico, por esse motivo é veiculada ao Ministério da Fazenda; já o segundo caso tem foco na gestão, planejamento estratégico, ferramentas de administração pública, ou seja, um aperfeiçoamento de característica diferentes da primeira escola.



- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – 02/09/2013
Programação: II Seminário USP - IPEA
Tema: Técnica de Planejamento e Pesquisa
Local: ESAF
Horário: 17h00
Palestrante: Lenita Maria Turchi – Técnica de Planejamento e Pesquisa.
               O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com atividades de pesquisa com foco nos processos econômicos e sociais brasileiros, fornecendo suporte técnico e institucional à formulação de políticas públicas, por meio de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais da economia e da sociedade brasileira.
               Durante a palestra, Lenita demonstrou também o quanto as ações do IPEA nos últimos anos vem contribuindo com a transparência pública, com a disponibilização de suas pesquisas com informações sintetizadas através do site: www.ipea.gov.br
               Alguns dos trabalhos do IPEA são:
               - IPEADATA: Dados econômicos e financeiros, estatísticas da economia brasileira e dos aspectos que lhe são mais pertinentes na economia internacional;
- IPEA MAPAS: Permite interatividade com os dados disponíveis e sobre infraestrutura;
- SIPS: Sistema de indicadores de percepção social tem como objetivo fornecer ao próprio IPEA, um conjunto de dados primários;
- Publicações regulares;
- Revistas;
- PAEDI – Estudos da produção de tecnologia e inovação
Este último foi foco da palestra da pesquisadora, que inclusive auxiliou na construção do mesmo, e busca demonstrar como as empresas vêm trabalhando com a questão da inovação tecnológica e quais os avanços nesse aspecto que auxiliam no desenvolvimento econômico brasileiro.


- Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF – 02/09/2013
Programação: III Seminário USP - ESAF
Tema: O programa nacional de Educação Fiscal: educação fiscal e o preparo da cidadania
Local: ESAF
Horário: 18h00
Palestrante: Fabiana Baptistucci – Coordenadora do Programa de Educação Fiscal.
O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF tem como objetivo “compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobra à origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social”. A definição é apresentada por Fabiana, que busca demonstrar como o programa nasceu como educação tributária, para sanar necessidades e esclarecimentos de dúvidas da própria receita federal. A educação fiscal, segundo a palestrante, é vista como:
Processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.”
Fabiana demonstrou em seu discurso a importância da educação fiscal para o desenvolvimento social do país, pois com uma maior participação social e consciência do gasto público/fisco, o resultado principal seria uma melhor gestão do orçamento. Uma reflexão que a palestrante deixou foi, por exemplo, para com as políticas de distribuição de renda do Brasil:
“Ao ter o contato direto com a população miserável de nosso país e perceber a realidade dos mesmos, desmistificamos um pouco essa ideologia de que programa social é dar dinheiro para vagabundo.
               A palestrante, após sua fala, conduziu a atividade através de uma dinâmica de grupo, solicitando que pensássemos: como promover a educação financeira e fiscal no seu ambiente familiar e pessoal?
               A conclusão do grupo, apresentada ao final a todos os presentes, foi de que a partir de uma experiência como a gestão de condomínios, onde há uma maior consciência dos gastos por parte dos moradores, bem como há uma punição financeira para aqueles que, por qualquer motivo, desrespeitarem as regras internas, o ideal seria que tais questões fossem externalizadas para a sociedade no geral, com o entendimento de que existem direitos e deveres. Sendo que os investimentos são oriundos dos impostos, portanto, o entendimento desse sistema é necessário para criar uma consciência cidadã.
               Além disso, apresentamos um caso do município de São Paulo, que é denominado “Orçamento cidadão”, uma cartilha que facilita o entendimento do orçamento municipal e a distribuição do mesmo, através do IPTU (Imposto municipal). Sugerimos a utilização deste caso para uma expansão para a questão fiscal, com sua distribuição veiculada há um imposto de grande abrangência, como o Imposto de Renda, por exemplo.
Finalizando nossa exposição, dissemos sobre a importância enquanto estudantes de uma universidade pública e nossa responsabilidade em indicar os acontecimentos dentro da universidade para a população de fora dela.




- Controladoria Geral da União – CGU – 03/09/2013
Programação: Controladoria Geral da União
Tema: O funcionamento da Controladoria Geral da União
Local: CGU
Horário: 09h00
Palestrante: Secretário executivo - Carlos Gino Alencar; Ouvidoria - Simone; Analista de finanças da ouvidoria geral da união - Erika; Coordenador da secretaria geral de controle - Ronald da Silva Balbe; Chefe do Gabinete da Corregedoria - Rafael Amorim de Amorim; Corregedoria - Gilberto; Secretaria de Prevenção - Renato Campadeno.
                A Controladoria-Geral da União – CGU é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão. Mesmo sendo um órgão de controle do Estado, a Controladoria Geral da União tem status de Ministério.
A Controladoria é dividida em quatro setores, a saber:




- Ouvidoria Geral da União:
Durante a exposição a palestrante destacou a participação social como essencial para o funcionamento da Ouvidoria Geral da União, pois em suas atribuições o cidadão é o principal insumo de trabalho.
A função da Ouvidoria Geral da União é: ouvir e compreender; reconhecer; responder e demonstrar os resultados produzidos; e a mediação e conciliação.
               Através dessas quatro funções bem definidas, a OGU procurar orientar a atuação das diversas ouvidorias do Poder Executivo Federal, buscando uma unidade de excelência nesse serviço, além de analisar as denuncias feitas de acordo com sua relevância para encaminhamento a Corregedoria Geral da União. A OGU também promove capacitação e treinamento dos servidores público de atuação nessa área, além de produzir estatísticas indicativas ao nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos, de acordo com as respostas dadas a ouvidoria.
               A Coordenação Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCID) é responsável por receber as reclamações, sugestões, elogios, críticas e pedidos de informação referentes as atividades e serviços públicos dos órgãos executivos federais.



- Secretaria Federal de Controle Interno;
A Secretaria Federal de Controle Interno – SFC é responsável pelo exercício das atividades de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, ou seja, cabe a esta secretaria: avaliar a execução de programas de governo; comprovar a legalidade e avaliar os resultados; exercer o controle das operações de crédito; e também, exercer atividades de apoio ao controle externo.
As atividades são as que seguem:
 - Avaliação da Execução de Programas de Governo: Verificações dos recursos públicos federais sejam aqueles aplicados diretamente ou aqueles administrados por estados, municípios ou terceiro setor, quando recebedores de transferências dos ministérios.
- Avaliação da Gestão dos Administradores: comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
- Ações Investigativas: Trabalhos especiais, dotadas de processos, procedimentos e instrumentais específicos, os quais propiciam condições para o desenvolvimento de trabalhos com enfoque ainda mais forte no efetivo combate à corrupção.
- Orientação Preventiva aos Gestores Públicos: Capacitação e promoção de orientações sobre a gestão de recursos públicos.

- Corregedoria Geral da União  
              A função da corregedoria é a de acompanhar procedimentos administrativos disciplinares para apurar irregularidades realizadas por servidores públicos. Este é o órgão central do sistema de correição do poder executivo. Segundo os palestrantes: “O poder deve ser exercido por regra na hierarquia com ferramentas de gestão e não na exceção que é o poder disciplinar”. Os mesmos ainda expõem uma distinção entre as duas formas de poder:
- Poder hierárquico: Poder de comando - dar ordens, fiscalizar, revisar, observar a ordem de superiores visando manter a regularidade na execução e prestação do serviço público prevenindo a ocorrência de ilícito disciplinar.
- Poder disciplinar: Apurar e punir de forma a manter a regularidade de forma a reprimir condutas irregulares sem comprometer a moralidade e a eficiência.  Concomitante com o exercício do poder disciplinas está a pena disciplinar, ou seja, a função repressiva para punir o agente transgressor e também uma finalidade pedagógica para não incentivar a prática de novas transgressões.
De acordo com a lei 8.112/1990 em seu artigo 127, as penalidades disciplinar vão desde advertência até destituição da função comissionada.

- Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.
Paralelo a Corregedoria Geral da União está a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégias. A secretaria, segundo o palestrante, entende a prevenção enquanto transparência e integridade, de forma se comunicar com a sociedade buscando empoderar a mesma.
Para o palestrante, a Lei da Transparência - disponibilização de dados - muda o paradigma da sociedade civil com o setor público já que dá a possibilidade de se verificar a efetividade da política pública, mudanças culturais no setor público por meio da implementação da lei.



- O Senado – 03/09/2013
Programação: O Senado da República na cidade Constitucional
Tema: Eventos Legislativos, Serviços de Eventos Legislativos, Senado Federal.
Local: Senado Federal
Horário: 14h00
Palestrante: Diretor geral adjunto do Senado Federal - Robson Aurélio Neri; Coordenadora da Biblioteca do Senado Federal - Helena Celeste R. L. Vieira; Consultor Geral de Orçamento - Luiz Fernando Ferezino; Consultor Geral de Orçamento - Orlando de Sá Cavalcante Neto; Diretor Adjunto do ILB/Interlegis - Carlos Roberto Stuckert
              
               - Governança Corporativa
O palestrante Robson Aurélio Neri falou sobre a questão das estruturas de governança do Senado Federal, sendo que sua conceituação para o assunto como: “Governança pode ser entendida como um sistema pelo qual uma organização é dirigida, monitorada e incentivada a crescer de forma sustentável e transparente”.
A governança corporativa no setor público refere-se à administração das agências do setor público, por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado, que são totalmente aplicáveis no setor geral do Estado, em que as agências de serviços não públicos são agrupadas (Bhatta, 2003).
               O palestrante comentou que este tema é muito novo na alta administração da Casa, pós uma crise administrativa que ocorreu em 2009; estando em um estágio de maturidade ainda inicial em quase todas as frentes. Por esse motivo, a questão da Governança Legislativa está sendo iniciada no Senado Federal. É importante entender que o Senado é composto por duas áreas: Senado de atuação Constitucional; e o Senado de atuação Administrativa.
O Senado de atuação Constitucional é o comumente visto, com senadores eleitos para representarem seus Estados e que funciona dentro de um sistema bicameral de atividades legislativas, composto pela Câmara Federal e o Senado Federal, nesse contexto a governança pública é pensada, orientada para as políticas públicas. Já o Senado de atuação Administrativa, diz respeito à gestão interna da Casa, para garantir o bom funcionamento das atividades legislativas dos Senadores, nesse contexto a governança corporativa é pensada, dentro de políticas administrativas.

- A informação no Senado Federal
A palestrante, coordenadora da biblioteca do senado federal, iniciou sua fala promovendo uma discussão sobre o conceito de informação, dando como conceito:
“O Dado trata-se do registro sem interpretação; Informação é um dado configurado de forma adequada ao nosso entendimento; O Conhecimento é aquela informação avaliada sobre a sua relevância, de acordo com o modelo mental inserido; Sabedoria é o uso do conhecimento com vantagem, habilidade baseada na experiência e intuição”.
Após essa discussão, foi debatido o funcionamento da biblioteca do Senado Federal, sobre quais são os critérios e metodologias utilizadas para o acervo impresso e digital do qual a biblioteca dispões, sendo explicitado que tanto as pesquisas internas inerentes a casa, como o caso da governança, como as matérias discutidas pelos senadores, sãos os principais objetos de análise para constituição do acervo.
Uma questão feita pelos estudantes presentes foi quanto a utilização da biblioteca, se ela é aberta ao público ou de funcionamento exclusivo de funcionários públicos do Senado Federal. A palestrante informou que a biblioteca é de uso público e que as consultas podem ser feitas pessoalmente como no formato digital.

- Orçamento Público
A palestra com tema Orçamento Público teve como principal assunto de discussão a transparência e a qualidade do gasto público. O orçamento público foi exposto como uma condição necessária para a concretização e eficiência das políticas públicas. O senhor Orlando de Sá apresentou uma ferramenta desenvolvida pelo Legislativo Federal e a importância da mesma para o acompanhamento das finanças públicas, o SIGA Brasil.
O SIGA Brasil é “um sistema que contém as informações sobre orçamento público, permitindo fácil e amplo acesso ao conteúdo. Tornando possível o acompanhamento da execução orçamentária, isto é, para que a sociedade possa tirar proveito disso. Tem o diferencial de possuir vídeo aulas e arquivos de ajuda disponíveis no site para que o cidadão que requisite os dados contidos no SIGA, possa aprender a usar e procurar pelos recursos que se interessa”.

- Instituto Legislativo Brasileiro – INTERLEGIS
O INTERLEGIS é um equipamento do Senado Federal que trabalha através da disseminação, do conhecimento procurando capacitação e integração do Legislativo Brasileiro em suas diversas casas. O Programa vem para modernizar e integrar o legislativo brasileiro em suas três esferas, constituindo, portanto, um projeto de modernização Legislativa (PML), com foco nas áreas de: Comunicação; Informação e Tecnologia.
Durante a exposição os palestrantes relataram a importância deste tipo de trabalho principalmente em municípios de pequeno porte, que não possuem conhecimento, estrutura e tecnologia da informação necessária para exercer as funções legislativas. O caso que mais chamou atenção foi o relato de um município onde o presidente da câmara municipal era o também prefeito da cidade, descaracterizando a legitimidade e independência dos poderes.



- UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA – 03/09/2013
Programação: III Seminário USP-UNB
Tema: O direito achado na rua.
Local: Universidade Federal de Brasília
Horário: 20h00
Palestrante: Ex-reitor da UnB – Professor Doutor José Geraldo Souza Júnior
               O professor José Geraldo faz uma metáfora da palavra rua para conceituar sua tese de que o direito deve ser procurado na sociedade e não em si próprio. Para o professor: "O que traduz a verdadeira acepção de direito é ele ser imediação de uma sociedade que respeite a liberdade. A rua é um lugar em que ao reivindicá-la para a cidadania, para liberdade, (...) para reivindicar seus direitos, a multidão transeunte se transforma em povo".
               Para José Geraldo o direito só chegará aos tribunais e será devidamente aplicado a partir do momento em que existir a consolidação do estado democrático na rua. O professor defende que direitos são relações e a constituição sinaliza essa atuação. A democracia é exposta enquanto inovação, possibilidade de criação de direitos. A cidadania, portanto, como parte deste processo, não pode ser algo passivo, tem de ser algo ativo, se permitir que seja escrito, sejam criado, os sujeitos e os direitos.
O professor ainda aponta em sua fala uma dupla crise de conhecimento e política, apontando como alternativa a confiança no protagonismo social e em um fazer solidário, que gera capacidade orgânica do ser humano de exercer seus direito.
Para finalizar, José Geraldo da um exemplo comparativo de Cuba e Brasil, apontando:
“Mesma colonização, mesmo processo de exploração - plantations e mais valia - mesmo sistema escravocrata, logo, mesma base social. Entre nós os negros continuaram excluídos, pois o pós-colonialismo não os integrou. Em Cuba não, o ensino superior possibilitou a inserção dos mesmos, tornando-se uma sociedade igualitária”.


- CÂMARA DOS DEPUTADOS – 04/09/2013
Programação: Câmara dos Deputados
Tema: Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Local: Câmara dos Deputados
Horário: 09h00
Palestrante: Representante da Comissão de Legislação Participativa - Aldo Moreno

               Na visita à Câmara dos Deputados, as delegações da USP e UFABC tiveram um problema quanto à entrada nas dependências da Câmara, pois no dia 03/09/2013 houve uma manifestação da CUT contra a PEC da terceirização, e no dia 04/09/2013, a CUT estava novamente na porta querendo ingressar na câmara para acompanhar a votação. O presidente da casa solicitou que não fosse autorizada a entrada de ninguém neste dia, por isso, houve essa dificuldade na entrada.
               Não conseguimos conversar diretamente com os Deputados da Comissão de Legislação Participativa, porém fomos encaminhados ao CEFOR – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, onde conversamos com a equipe integrante da Comissão de Legislação Participativa. Antes de a palestra começar, a principal crítica, que inclusive foi dirigida aos palestrantes, foi a de que era contraditório sermos transferidos para outro local falar sobre participação, uma vez que, na porta da Câmara dos Deputados fomos impedidos de participar democraticamente.
               Qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, podem apresentar à Câmara dos Deputados, por meio da CLP, suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também disponibiliza um Banco de Ideias formado por sugestões apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos e cidadãs brasileiros individualmente.




- O SENADO - 04/09/2013
Programação: III Seminário USP
Tema: Eventos Legislativos do Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Local: Senado Federal
Horário: 15h00
Palestrante: Senadora do Espírito Santo - Presidente da Comissão - Ana Rita Esgario
Atualmente composta por 19 senadores titulares e 19 senadores suplentes, a comissão de direitos humanos e legislação, tem como Presidente a Senadora Ana Rita (PT/ES) e Vice-Presidente o Senador João Capiberibe – (PSB /AP). A função da comissão é dar sugestões legislativas e propostas apresentadas pela sociedade civil, e sobre a garantia e promoção dos direitos humanos.
Com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, foi criado o Portal E-Cidadania pelo Senado Federal, um espaço institucional online de participação política para que o cidadão brasileiro possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Senado. Considerando a constante evolução da internet e das formas de comunicação digital, um portal dedicado a pratica da ação cidadã é um modo de aproximação eficiente e útil da população com o trabalho parlamentar, no entanto, não deve ser a única atitude de promoção e estímulo à participação social. Deve existir empenho em promover maior conhecimento, por parte da população, do processo legislativo e dos debates em curso no Senado Federal e proporcionar maior transparência à sociedade também por outros meios.


- ESAF - 04/09/2013
Programação: III Seminário USP-ESAF
Tema: A Democracia no Processo Tributário
Local: ESAF
Horário: 19h00
Palestrante: Professor Doutor da Universidade Federal de Brasília – Antônio Baltazar
               A palestra foi realizada pelo professor Antônio Baltazar, que além de integrante do corpo docente da Universidade Federal de Brasília, é funcionário público da Receita Federal. Baltazar nos instigou a pensar no Processo Tributário em um sistema democrático através da seguinte indagação: por que é que eu necessito de tributação nos Estados democráticos?
Para Baltazar o Estado precisa mostrar para a sociedade a importância da tributação para ela ser legítima socialmente. Apesar de ser o mecanismo mais democrático de sustentação de um Estado, a sociedade continua a enxergar a tributação como um ato de extorsão por parte do poder público. As maneiras possíveis de manutenção do Estado para além da tributação foram levantadas pelos presentes como: socialismo utópico, a dominação, ou empréstimos.
Após essa discussão, foi levantado o questionamento que é censo comum no Brasil quando se trata de tributação, pois todas as discussões sobre o tema levam na direção do tamanho da carga tributária brasileira, onde a mídia comumente informa que esta é a maior de todos os países, sendo que na Europa há países com carga tributária muito maior. O professor aponta que a discussão correta deveria ser a taxa de retorno, quais os resultados obtidos pela tributação.



- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 05/09/2013
Programação: Caixa Econômica Federal
Tema: Visita a Caixa Econômica Federal
Local: Caixa Econômica Federal
Horário: 09h00
Visitação ao andar térreo da Caixa Econômica Federal para apreciar os vitrais que constituem o maior acerto de vitrais da cidade. São 24 painéis com a ideia de representar cada Estado Brasileiro (Há época da criação não havia Tocantins nem Mato Grosso do Sul).




- BANCO CENTRAL - 05/09/2013
Programação: Banco Central
Tema: Educação Financeira e Gestão de Finanças Pessoais
Local: Banco Central
Horário: 10h30
Palestrante: João Evangelista
A Educação Financeira é o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram sua compreensão dos conceitos e produtos financeiros. Com informação, formação e orientação claras, as pessoas adquirem os valores e as competências necessários para se tornarem conscientes das oportunidades e dos riscos a elas associados e, então, façam escolhas conscientes e bem embasadas, saibam onde procurar ajuda e adotem outras ações que melhorem o seu bem-estar.
               O Banco Central do Brasil instituiu a “Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF”, com a finalidade de promover a educação financeira e contribuir para o fortalecimento da cidadania, para a eficiência e a solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A Estratégia Nacional de Educação Fiscal é parte integrante da tripla finalidade do Programa de Educação Financeira, do Banco Central do Brasil que consiste em:
- Consiste em promover educação financeira e previdenciária;
- Contribuir para o fortalecimento da cidadania;
- Para solidez do sistema financeiro nacional e;
- Tomada de decisões conscientes.
Os principais desafios do Banco Central para esse projeto são: fomentar a poupança popular; fomentar o desenvolvimento sustentável do mercado produtivo; fortalecer os mecanismos de proteção aos usuários de serviços financeiros; aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira em relação à inclusão e à educação financeira.


- SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 05/09/2013
Programação: Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República
Tema: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Nacional de Articulação Social; O departamento de Educação Social; O departamento de Diálogos Sociais; O departamento de Participação Social.
Local: Presidência da República
Horário: 14h30
Palestrante: Marcelo Pires Mendonça; Diretora substituta do departamento de educação
popular e doe mobilização cidadã: Vera Lúcia Lourenço Barrito; Diretor do Departamento de Diálogos Sociais: Fernando Mattos; Diretor substituto do departamento de participação social: Daniel Velino

 A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como principal atribuição intermediar as relações do governo federal com as entidades da sociedade civil, cabendo a ela assessorar diretamente o governo federal e a presidenta da República no relacionamento e articulação com os movimentos sociais, o que inclui a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país.
A Secretaria Nacional de Articulação Social é dividida em três Departamentos cujas atribuições são:
- Departamento de Diálogos Sociais: Compete fomentar e articular o diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade civil e os órgãos governamentais.
Departamento de Participação Social: Compete propor a criação e a articulação de formas de consulta e participação social na gestão pública.
Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã: Desenvolve processos de educação popular voltados para o acesso a políticas públicas, com prioridade para as populações vulneráveis.


- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - 05/09/2013
Programação: Ministério da Justiça
Tema: DRCI – Departamento de Recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional; Classificação Indicativa.
Local: Ministério da Justiça
Horário: 18h00
Palestrante: Secretário da Secretaria Nacional da Justiça e integrante da Comissão da Anistia - Paulo Abraão; Fernanda dos Anjos - Diretora do Departamento de Justiça.

A cooperação jurídica internacional pode ser definida como a necessária prestação de auxílio mútuo entre Estados ou entre Estados e tribunais internacionais para a adoção de medidas que contribuam para o exercício da jurisdição. Cooperação direta (informal) mais rapidamente, no entanto, não pode ser utilizada como prova; cooperação jurídica (formal) demorada e pode ser usada como prova. Segundo o palestrante, o Departamento de Recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, tem como competências:
I - articular, integrar e propor ações do Governo nos aspectos relacionados com o combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional;
II - promover a articulação dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional;
III - negociar acordos e coordenar a execução da cooperação jurídica internacional;
IV - exercer a função de autoridade central para tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional;
V - coordenar a atuação do Estado brasileiro em foros internacionais sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional;
VI - instruir, opinar e coordenar a execução da cooperação jurídica internacional ativa e passiva, inclusive cartas rogatórias;
VII - promover a difusão de informações sobre recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional no País.
Fernanda dos anjos iniciou sua exposição com uma discussão sobre a classificação indicativa, enquanto direito a informação da família e política de proteção a infância






- MINISTÉRIO DOS ESPORTES - 06/09/2013
Programação: Ministério dos Esportes
Local: ESAF
Horário: 09h00
O Programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, tem como objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional, promovendo assim o desenvolvimento integral dos estudantes. As atividades esportivas desenvolvidas no programa são realizadas nos Núcleos do Programa Segundo Tempo.
O Programa é tem como objetivos promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente daqueles que encontram-se em áreas de vulnerabilidade social e regularmente matriculados na rede pública de ensino. Sua estratégia é pensada por meio da implantação de núcleos, por meio do estabelecimento de parcerias institucionais com entidade públicas e privadas sem fins lucrativos que tenham, comprovadamente, mais de três anos de atuação na área de abrangência do programa e que disponham de condições técnicas para executá-lo.
De acordo com as Diretrizes do Programa, os princípios norteadores das atividades são:
- Da reversão do quadro atual de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social;
- Do esporte e do lazer como direito de cada um e dever do Estado;
- Da universalização e inclusão social;
- Da democratização da gestão e da participação.
               

- MINISTÉRIO DA SAÚDE - 06/09/2013
Programação: Ministério da Saúde
Local: ESAF
Horário: 14h00
O Programa “Academia da Saúde” foi criado em 07 de abril de 2011 e tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.
A epidemiologia é uma disciplina básica da saúde pública voltada para a compreensão do processo saúde-doença no âmbito de populações, fundamentando-se em um raciocínio causal. A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, tornando disponíveis informações atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia.
  A Vigilância epidemiológica em DCNT – Doenças Crônicas não Transmissíveis reúne o conjunto de ações que possibilitam conhecer a distribuição, magnitude e tendência dessas doenças e de seus fatores de risco na população, identificando seus condicionantes sociais, econômicos e ambientais, com o objetivo de subsidiar o planejamento, execução e avaliação da prevenção e controle das mesmas.
Para a vigilância, a Coordenação Nacional de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis procurou estabelecer uma estratégia sustentável centrada nas seguintes ações:
- Monitoramento das doenças;
- Vigilância integrada dos Fatores de Risco e;
- Indução de ações de prevenção e controle e de promoção à saúde; iv) Monitora mento e avaliação das intervenções. (BRASIL, 2005)
O programa de Vigilância Epidemiológica além de ser capaz de garantir assistência aos já doentes, oferta e estimula práticas de prevenção primária e promoção da saúde enquanto um dever. A implementação de uma política de saúde que vise a prevenção e promoção da saúde como prioridade é, sem dúvidas, uma grande conquista para o cenário da saúde pública do país, que atua com muito mais práticas curativas do que educativas/preventivas.
O outro programa exposto foi o “Programa Saúde na Escola (PSE)”, fruto do governo federal em políticas intersetoriais, uma parceria do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Ele vem para contribuir com o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.
Os principais objetivos deste Programa são:
- Promover a saúde e a cultura de paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde;
- Articular as ações da rede pública de saúde com as ações da rede pública de Educação Básica, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;
- Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;
- Contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;
- Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;
- Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes.
O último programa exposto foi o VIVA, que relaciona a saúde pública com a violência, entendido que, enquanto um problema de saúde pública, as violências e os acidentes expressam-se através de sua magnitude e gravidade com alto impacto sobre o adoecimento e morte da população.
O VIVA é constituído por dois componentes:
- Vigilância de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (VIVA/SINAN) e;
 - Vigilância de violências e acidentes em unidades de urgência e emergência (VIVA Inquérito).


- MINISTÉRIO DAS CIDADES - 06/09/2013
Programação: Ministério das Cidades
Local: Ministério das Cidades
Horário: 16h30
Palestrante: Antônio Menezes Júnior - secretaria nacional de acessibilidade e programas urbanos; Gustavo Zairf frayha- chefe de gabinete - secretaria nacional de saneamento ambiental; Li Chong Lee Bacelar de Castro – Diretor da secretaria nacional de habitação; Geraldo freire Garcia - secretaria nacional de transportes e da mobilidade urbana.
            A exposição teve início com o Estatuto das Cidades apresentado como uma carta de direitos da sociedade e deveres do município. A primeira palestra foi referente aos programas urbanos, como o SANPU – que trata do planejamento urbano (elaboração e implementação do plano diretor municipal), acessibilidade, reabilitação de áreas urbanas, monitoramento da ocupação urbana, prevenção de riscos e respostas a desastres naturais, regularização fundiária.
Uma questão estudada pelo ministério é a dos direitos humanos fundamentais de acesso à água e saneamento básico - definida em lei e segue a internacional, tendo quatro vertentes:
- Sistema de abastecimento;
- Sistema sanitário;
- Resíduos sólidos;
- Drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Pelo endereço eletrônico www.cidade.gov.br, é possível acessar ao programa nacional de saneamento básico do Ministério das Cidades; além dos planos nacionais e municipais de saneamento básico. Trabalho que envolveu entidades sociais, entidades de saneamento, universidades.
O segundo tema foi habitação, o palestrante era o responsável por acompanhar e avaliar os instrumentos da política nacional de habitação. Cabe ainda coordenar as atividades da área de habitação. Como exemplo apontou:
- Departamento de urbanização e assentamentos precários;
- Departamento de desenvolvimento institucional e cooperação técnica;
- Departamento habitacional.
O palestrante apresenta a política habitacional em uma perspectiva histórica como deficitária, pois há uma demanda habitacional de 5,5 milhões de domicílios. Sendo que o acréscimo anual é de 1,5 milhão de domicílios. Para melhor entender os municípios, foi criado em 2004 o Conselho das Cidades.
Um dado interessante para essa análise foi o de crescimento urbano e o crescimento populacional na zona urbana.
A política nacional de mobilidade urbana tem como objetivo promover a inclusão social, proporcionar melhorias das condições urbanas, promover o desenvolvimento sustentável.
Suas diretrizes são: integração com a política de desenvolvimento urbano; prioridade nos transportes não motorizados e nos de uso coletivo sobre uso individual; Integração física tarifaria e operacional.
Dois instrumentos estratégicos para auxiliares municípios e agentes públicos
- Sistema - SNIC;
- Programa nacional de capacitação das cidades.



BIBLIOGRAFIA

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1891. Página oficial da Presidência da República Federativa do Brasil.

Salles, Paulo Sérgio Bretas - Paradigmas e Paradoxos: Solo, Água e Biodiversidade no Distrito Federal. IN Bensusan, Nurit - Seria melhor mandar ladrilhar? Biodiversidade: como, para quê e por quê? Editora Peirópolis, 2008.

Paviani, Aldo. Geografia Urbana do Distrito Federal: Evolução e Tendências. IN Espaço & Geografia. Vol.10, nº 1, 1:22, 2007.

Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – 2004 (PDF). Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) (dezembro de 2004).


A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO APGS, Viçosa, v.2, n.1, pp. 109-134, jan./mar. 2010.


BHATTA, Gambhir. Post- NPM Themes. In: Public Sector Governance, Wellington: State Services Commission. Working Paper nº. 17. Sept. 2003.